Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Correio eletrônico: [email protected]. Artigo publicado no site www.ibccrim.org.br em 12 de novembro de 2003.

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001) e BRUNO MARCON - Advogado

Mantido júri que condenou homem por feminicídio após atear fogo na companheira

Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

TJSP confirma condenação de réu que manteve 61 aves silvestres em cativeiro

Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior

Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Réu é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher que conheceu em aplicativo

Homem exigiu R$ 500 para não expor a vítima.

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).

Apelação. Execução fiscal. Imposto predial urbano

Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.

TJSP mantém condenação de homem embriagado ao volante

Ele foi condenado a 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de dois salários mínimos a entidade beneficente, além da suspensão de sua habilitação por 2 meses

Licença-paternidade de 15 dias é rejeitada por Comissão de Trabalho

Para relator, alteração iria onerar folha de pagamento das empresas. Medida pode beneficiar pais biológicos e adotivos

Ex-secretária tenta voltar à função mas não obtém êxito

A ex-secretária, além de perder o cargo, teve seus bens bloqueados. Ela é investigada por, supostamente, ser responsável pelas irregularidades na contração de uma empresa

TJSP reforma sentença de condenado por homicídio

Justiça suspendeu decisão que condenou o acusado de cometer homicídio qualificado em razão de ciúmes

Multa para torcedor flagrado com droga no jogo entre Inter e Pelotas

O torcedor pagará multa no valor de r$ 100,00, que será destinada ao asilo padre cacique de porto alegre

TJSP isenta centro de tomografia de imposto sobre equipamento importado

A empresa comprou um equipamento de ressonância magnética no valor de R$ 1,8 milhão. A máquina ficou retida na aduana do aeroporto de Cumbica, até que seu proprietário recolhesse o montante de R$ 580 mil, relativos ao valor do ICMS

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Deputado diz ter recebido espírito

A sessão solene de ontem na Câmara caminhava para seu final quando o deputado Luiz Carlos Bassuma (PT-BA), que presidia a Mesa, abaixou a cabeça, alterou a feição e assumiu uma voz diferente da sua.